Artigo 1º do Decreto de 30 de Setembro de 2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Santa Terezinha, situado nos Municípios de Japoatã e Neópolis, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Santa Terezinha, com área registrada de cento e oitenta e um hectares e cinquenta ares, e área medida de duzentos e quarenta e um hectares, noventa e sete ares e oitenta e nove centiares, situado nos Municípios de Japoatã e Neópolis, objeto da Matrícula nº 5.117-A, fls. 79, Livro 3-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Neópolis, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000723/2008-95).