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Decreto de 17 de Junho de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Amplia os limites da Reserva Extrativista do Ciriaco, localizada no Município de Cidelândia, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto de 17 de Junho de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 22, § 6º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo nº 02001.002520/2006-76, DECRETA:

Brasília, 17 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.


Art. 1º

A Reserva Extrativista do Ciriaco, localizada no Município de Cidelândia, no Estado do Maranhão, criada pelo Decreto nº 534, de 20 de maio de 1992 , passa a reger-se pelas disposições deste Decreto e a ter área aproximada de oito mil e oitenta e quatro hectares e setenta e nove centiares, de acordo com o seguinte memorial descritivo, elaborado com base na Carta SB-23-V-C-1, na escala de 1:100.000, do Ministério do Exército (DSG): partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 47º48’53.49" WGr e 5º19’23.19" S, situado na margem direita do Córrego Bom Jesus, segue a montante deste córrego por uma distância aproximada de 10.456,50m até o ponto 2, de c.g.a. 47º45’43.19" WGr e 5º15’42.49" S, situado na confluência deste córrego com um afluente de sua margem direita; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 09º59’44’’e distância aproximada de 950,43 m até o ponto 3, de c.g.a. 47º45’37.71" WGr e 5º15’12.07" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 293º28’54’’e distância aproximada de 1.249,83 m até o ponto 4, de c.g.a. 47º46’14.83" WGr e 5º14’55.71" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 00º00’00’’e distância aproximada de 1.450,00 m até o ponto 5, de c.g.a. 47º46’14.62" WGr e 5º14’8.54" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 350º29’45’’e distância aproximada de 849,66 m até o ponto 6, de c.g.a. 47º46’19.06" WGr e 5º13’41.26" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 311º30’22’’e distância aproximada de 1.450,13 m até o ponto 7, de c.g.a. 47º46’54.16" WGr e 5º13’9.84" S, situado na margem direita do Igarapé Andirobal; deste ponto, segue a jusante pelo referido igarapé, por uma distância aproximada de 3.631,19 m até o ponto 8, de c.g.a. 47º47’42.32" WGr e 5º14’24.93" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 296º27’58’’e distância aproximada de 1.100,08 m até ponto 9, de c.g.a. 47º48’14.20" WGr e 5º14’8.82" S, situado na margem direita do Igarapé Brejo Bandeirão; deste ponto, segue a montante pelo referido igarapé por uma distância aproximada de 3.100,38 m até o ponto 10, de c.g.a. 47º48’43.06" WGr e 5º12’39.24" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 255º29’03’’e distância aproximada de 1.500,11 m até ponto 11, de c.g.a. 47º49’30.24" WGr e 5º12’51.26" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 289º02’32’’e distância aproximada de 772,38 m até ponto 12, de c.g.a. 47º49’56.27" WGr e 5º12’42.13" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 295º59’09’’e distância aproximada de 1.049,87 m até ponto 13, de c.g.a. 47º50’26.82" WGr e 5º12’27.03" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 210º01’23’’e distância aproximada de 1.149,20 m até ponto 14, de c.g.a. 47º50’45.62" WGr e 5º12’59.31" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 180º00’00’’e distância aproximada de 1.400,00 m até ponto 15, de c.g.a. 47º50’45.82" WGr e 5º13’44.84" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 158º59’49’’e distância aproximada de 119,97 m até ponto 16, de c.g.a. 47º50’44.45" WGr e 5º13’48.49" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 291º14’01’’e distância aproximada de 154,62 m até ponto 17, de c.g.a. 47º50’49.12" WGr e 5º 3’46.65" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 292º17’14’’e distância aproximada de 250,49 m até ponto 18, de c.g.a. 47º50’56.63" WGr e 5º13’43.53" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 280º15’29’’e distância aproximada de 359,39 m até ponto 19, de c.g.a. 47º51’8.08" WGr e 5º13’41.39" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 240º04’26’’e distância aproximada de 176,39 m até ponto 20, de c.g.a. 47º51’13.05" WGr e 5º13’44.23" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 239º38’26’’e distância aproximada de 286,89 m até ponto 21, de c.g.a. 47º51’21.12" WGr e 5º13’48.91" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 236º33’17’’e distância aproximada de 68,95 m até ponto 22, de c.g.a. 47º51’22.98" WGr e 5º13’50.14" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 246º10’05’’e distância aproximada de 89,1 m até ponto 23, de c.g.a. 47º51’25.63" WGr e 5º13’51.30" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 235º18’45’’e distância aproximada de 59,54 m até ponto 24, de c.g.a. 47º51’27.24" WGr e 5º13’52.40" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 132º43’17’’e distância aproximada de 184,25 m até ponto 25, de c.g.a. 47º51’22.86" WGr e 5º13’56.48" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 132º42’04’’e distância aproximada de 775,61 m até ponto 26, de c.g.a. 47º51’4.44" WGr e 5º14’13.68" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 212º43’53’’e distância aproximada de 243,69 m até ponto 27, de c.g.a. 47º51’8.76" WGr e 5º14’20.33" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 237º52’08’’e distância aproximada de 114,69 m até ponto 28, de c.g.a. 47º51’11.91" WGr e 5º14’22.30" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 122º34’14’’e distância aproximada de 613 m até ponto 29, de c.g.a. 47º50’55.20" WGr e 5º14’33.11" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 233º09’28’’e distância aproximada de 186,79 m até ponto 30, de c.g.a. 47º51’0.06" WGr e 5º14’36.73" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 230º55’36’’e distância aproximada de 155,48 m até ponto 31, de c.g.a. 47º51’3.99" WGr e 5º14’39.90" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 218º05’04’’e distância aproximada de 345,57 m até ponto 32, de c.g.a. 47º51’10.95" WGr e 5º14’48.71" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 201º45’41’’e distância aproximada de 145,36 m até ponto 33, de c.g.a. 47º51’12.72" WGr e 5º14’53.10" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 292º22’04’’e distância aproximada de 325,84 m até ponto 34, de c.g.a. 47º51’22.48" WGr e 5º14’49.02" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 282º00’04’’e distância aproximada de 72,14 m até ponto 35, de c.g.a. 47º51’24.77" WGr e 5º14’48.52" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 278º58’25’’e distância aproximada de 44,88 m até ponto 36, de c.g.a. 47º51’26.21" WGr e 5º14’48.29" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 204º04’56’’e distância aproximada de 88,72 m até ponto 37, de c.g.a. 47º51’27.39" WGr e 5º 14’50.91" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 197º22’16’’e distância aproximada de 150,88 m até ponto 38, de c.g.a. 47º51’28.87" WGr e 5º 14’55.59" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 208º05’31’’e distância aproximada de 35,14 m até ponto 39, de c.g.a. 47º51’29.41" WGr e 5º14’56.60" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 204º14’56’’e distância aproximada de 230,32 m até ponto 40, de c.g.a. 47º51’32.51" WGr e 5º15’3.41" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 193º29’23’’e distância aproximada de 87,41 m até ponto 41, de c.g.a. 47º51’33.19" WGr e 5º15’6.18" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 107º55’43’’e distância aproximada de 120,2 m até ponto 42, de c.g.a. 47º51’29.48" WGr e 5º15’7.40" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 150º13’53’’e distância aproximada de 140,55 m até ponto 43, de c.g.a. 47º51’27.24" WGr e 5º15’11.37" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 221º50’01’’e distância aproximada de 134,21 m até ponto 44, de c.g.a. 47º51’30.15" WGr e 5º15’14.61" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 279º03’49’’e distância aproximada de 165,05 m até ponto 45, de c.g.a. 47º51’35.44" WGr e 5º15’13.74" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 269º41’00’’e distância aproximada de 180,99 m até ponto 46, de c.g.a. 47º51’41.32" WGr e 5º15’13.75" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 266º16’02’’e distância aproximada de 215,05 m até ponto 47, de c.g.a. 47º51’48.28" WGr e 5º15’14.17" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 264º22’11’’e distância aproximada de 50,96 m até ponto 48, de c.g.a. 47º51’49.93" WGr e 5º15’14.33" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 248º32’33’’e distância aproximada de 112,07 m até ponto 49, de c.g.a. 47º51’53.32" WGr e 5º15’15.65" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 161º51’02’’e distância aproximada de 256,78 m até ponto 50, de c.g.a. 47º51’50.75" WGr e 5º15’23.59" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 248º45’14’’e distância aproximada de 113,14 m até ponto 51, de c.g.a. 47º51’54.18" WGr e 5º15’24.91" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 234º41’26’’e distância aproximada de 91,7 m até ponto 52, de c.g.a. 47º51’56.62" WGr e 5º15’26.62" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 222º57’07’’e distância aproximada de 42,35 m até ponto 53, de c.g.a. 47º51’57.56" WGr e 5º15’27.63" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 224º17’10’’e distância aproximada de 111,75 m até ponto 54, de c.g.a. 47º 52’0.10" WGr e 5º 15’30.22" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 185º00’05’’e distância aproximada de 218,83 m até ponto 55, de c.g.a. 47º52’0.76" WGr e 5º15’37.31" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 206º14’20’’e distância aproximada de 169,46 m até ponto 56, de c.g.a. 47º52’3.21" WGr e 5º15’42.24" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 165º21’25’’e distância aproximada de 111,63 m até ponto 57, de c.g.a. 47º52’2.31" WGr e 5º15’45.76" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 248º18’43’’e distância aproximada de 208,36 m até ponto 58, de c.g.a. 47º52’8.60" WGr e 5º15’48.23" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 177º01’19’’e distância aproximada de 173,23 m até ponto 59, de c.g.a. 47º52’8.34" WGr e 5º15’53.86" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 083º53’15’’e distância aproximada de 75,13 m até ponto 60, de c.g.a. 47º52’5.91" WGr e 5º15’53.61" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 177º12’04’’e distância aproximada de 31,04 m até ponto 61, de c.g.a. 47 52’5.87" WGr e 5º15’54.62" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 084º34’04’’e distância aproximada de 73,94 m até ponto 62, de c.g.a. 47º52’3.48" WGr e 5º15’54.40" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 343º35’54’’e distância aproximada de 103,2 m até ponto 63, de c.g.a. 47º52’4.42" WGr e 5º15’51.18" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 072º17’27’’e distância aproximada de 92,05 m até ponto 64, de c.g.a. 47º52’1.56" WGr e 5º15’50.28" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 141º24’14’’e distância aproximada de 92,12 m até ponto 65, de c.g.a. 47º51’59.71" WGr e 5º15’52.63" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 125º54’04’’e distância aproximada de 75,04 m até ponto 66, de c.g.a. 47º51’57.74" WGr e 5º15’54.07" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 046º56’21’’e distância aproximada de 51,26 m até ponto 67, de c.g.a. 47º51’56.52" WGr e 5º15’52.94" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 035º49’11’’e distância aproximada de 205,95 m até ponto 68, de c.g.a. 47º51’52.59" WGr e 5º15’47.53" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 045º38’04’’e distância aproximada de 204,51 m até ponto 69, de c.g.a. 47º51’47.83" WGr e 5º15’42.90" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 119º34’50’’e distância aproximada de 81,03 m até ponto 70, de c.g.a. 47º51’45.53" WGr e 5º15’44.21" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 054º40’13’’e distância aproximada de 95,11 m até ponto 71, de c.g.a. 47º51’43.02" WGr e 5º15’42.43" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 081º00’36’’e distância aproximada de 191,98 m até ponto 72, de c.g.a. 47º51’36.85" WGr e 5º15’41.48" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 111º11’16’’e distância aproximada de 154,94 m até ponto 73, de c.g.a. 47º51’32.17" WGr e 5º 15’43.33"S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 095º18’02’’e distância aproximada de 64,95 m até ponto 74, de c.g.a. 47º51’30.08" WGr e 5º15’43.53" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 121º45’20’’e distância aproximada de 114 m até ponto 75, de c.g.a. 47º51’26.94" WGr e 5º15’45.50" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 244º17’51’’e distância aproximada de 69,17 m até ponto 76, de c.g.a. 47º51’28.97" WGr e 5º15’46.46" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 165º39’44’’e distância aproximada de 69,15 m até ponto 77, de c.g.a. 47º 51’28.42" WGr e 5º 15’48.65" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 172º40’45’’e distância aproximada de 36,3 m até ponto 78, de c.g.a. 47º51’28.28" WGr e 5º 15’49.82" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 221º22’08’’e distância aproximada de 77,29 m até ponto 79, de c.g.a. 47º51’29.95" WGr e 5º15’51.70" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 236º55’57’’e distância aproximada de 86,14 m até ponto 80, de c.g.a. 47º51’32.29" WGr e 5º15’53.22" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 251º31’13’’e distância aproximada de 18,93 m até ponto 81, de c.g.a. 47º51’32.88" WGr e 5º15’53.41" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 152º16’35’’e distância aproximada de 382,96 m até ponto 82, de c.g.a. 47º51’27.14" WGr e 5º16’4.46" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 137º18’34’’e distância aproximada de 933,3 m até ponto 83, de c.g.a. 47º51’6.71" WGr e 5º16’26.87" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 49º21’14’’e distância aproximada de 302,43 m até ponto 84, de c.g.a. 47º50’59.24" WGr e 5º16’20.49" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 147º53’29’’e distância aproximada de 95,63 m até ponto 85, de c.g.a. 47º50’57.60" WGr e 5º16’23.14" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 059º51’10’’e distância aproximada de 262,83 m até o ponto 86, de c.g.a. 47º50’50.20" WGr e 5º16’18.88" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 065º55’08’’e distância aproximada de 122,54 m até ponto 87, de c.g.a. 47º50’46.58" WGr e 5º16’17.27" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 059º55’52’’e distância aproximada de 425,12 m até ponto 88, de c.g.a. 47º50’34.60" WGr e 5º16’10.39" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 063º31’13’’e distância aproximada de 51,58 m até ponto 89, de c.g.a. 47º50’33.11" WGr e 5º16’9.65" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 078º15’48’’e distância aproximada de 285,13 m até ponto 90, de c.g.a. 47º50’24.03" WGr e 5º16’7.81" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 101º38’43’’e distância aproximada de 406,24 m até ponto 91, de c.g.a. 47º50’11.13" WGr e 5º16’10.53" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 125º42’17’’e distância aproximada de 68,54 m até ponto 92, de c.g.a. 47º50’9.33" WGr e 5º16’11.84" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 123º10’31’’e distância aproximada de 363,67 m até ponto 93, de c.g.a. 47º49’59.49" WGr e 5º16’18.36" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 126º17’24’’e distância aproximada de 214,57 m até o ponto 94, de c.g.a. 47º49’53.90" WGr e 5º16’22.52" S, situado no leito de um caminho de tráfego periódico, que liga os povoados de São Domingos e Viração; deste ponto, segue pelo referido caminho no sentido do Povoado Viração, a uma distância aproximada de 2.714,07 m até o ponto 95, de c.g.a. 47º50’51.49" WGr e 5º17’26.66" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 211º31’50’’e distância aproximada de 308,55 m até o ponto 96, de c.g.a. 47º50’56.78" WGr e 5º17’35.19" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 189º03’28’’e distância aproximada de 144,81 m até o ponto 97, de c.g.a. 47º50’57.54" WGr e 5º17’39.84" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 296º29’28’’e distância aproximada de 65,01 m até o ponto 98, de c.g.a. 47º50’59.42" WGr e 5º17’38.88" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 252º13’52’’e distância aproximada de 78,64 m até o ponto 99, de c.g.a. 47º51’1.85" WGr e 5º17’39.65" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 169º29’12’’e distância aproximada de 182,06 m até o ponto 100, de c.g.a. 47º51’0.80" WGr e 5º17’45.48" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 145º35’54’’e distância aproximada de 207,25 m até o ponto 101, de c.g.a. 47º50’57.03" WGr e 5º17’51.06" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 117º41’30’’e distância aproximada de 357,21 m até o ponto 102, de c.g.a. 47º50’46.78" WGr e 5º17’56.51" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 083º55’21’’e distância aproximada de 283,36 m até o ponto 103, de c.g.a. 47º50’37.64" WGr e 5º17’55.57" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 132º51’51’’e distância aproximada de 176,4 m até o ponto 104, de c.g.a. 47º50’33.46" WGr e 5º17’59.50" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 117º24’26’’e distância aproximada de 156,42 m até o ponto 105, de c.g.a. 47º50’28.97" WGr e 5º18’1.86" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 169º05’05’’e distância aproximada de 306,55 m até o ponto 106, de c.g.a. 47º50’27.13" WGr e 5º18’11.66" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 162º52’15’’e distância aproximada de 102,55 m até o ponto 107, de c.g.a. 47º50’26.16" WGr e 5º18’14.85" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 059º36’23’’e distância aproximada de 383,45 m até o ponto 108, de c.g.a. 47º50’15.40" WGr e 5º18’8.59" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 063º15’57’’e distância aproximada de 291,21 m até o ponto 109, de c.g.a. 47º50’6.94" WGr e 5º18’4.37" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 145º24’29’’e distância aproximada de 494,4 m até o ponto 110, de c.g.a. 47º49’57.89" WGr e 5º18’17.65" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 141º02’42’’e distância aproximada de 405,07 m até o ponto 111, de c.g.a. 47º49’49.68" WGr e 5º18’27.93" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 145º54’53’’e distância aproximada de 341,7 m até o ponto 112, de c.g.a. 47º49’43.50" WGr e 5º18’37.17" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 050º35’58’’e distância aproximada de 163,85 m até o ponto 113, de c.g.a. 47º49’39.38" WGr e 5º18’33.80" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 056º25’03’’e distância aproximada de 175,36 m até o ponto 114, de c.g.a. 47º49’34.63" WGr e 5º18’30.67" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 046º15’18’’e distância aproximada de 108,47 m até o ponto 115, de c.g.a. 47º49’32.08" WGr e 5º18’28.24" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 165º07’07’’e distância aproximada de 457,34 m até o ponto 116, de c.g.a. 47º49’28.33" WGr e 5º18’42.63" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 086º47’44’’e distância aproximada de 679,8 m até o ponto 117, de c.g.a. 47º49’6.30" WGr e 5º18’41.50" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 173º18’14’’e distância aproximada de 689,7 m até o ponto 118, de c.g.a. 47º49’3.79" WGr e 5º19’3.79" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 150º36’53’’e distância aproximada de 312,16 m até o ponto 119, de c.g.a. 47º48’58.86" WGr e 5º19’12.66" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 162º41’42’’e distância aproximada de 52,37 m até o ponto 120, de c.g.a. 47º48’58.36" WGr e 5º19’14.29" S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 151º01’15’’e distância aproximada de 312,18 m até o ponto 1, início deste memorial descritivo, totalizando um perímetro aproximado de cinquenta e quatro mil, noventa e sete metros e três centímetros.

Art. 2º

A Reserva Extrativista do Ciriaco tem por objetivo proteger os meios de vida e a cultura da população extrativista residente na área de sua abrangência e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Art. 3º

Caberá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes administrar a Reserva Extrativista do Ciriaco, adotando as medidas necessárias para sua implantação e controle, nos termos dos arts. 18 e 23 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Parágrafo único

Os órgãos da Administração Pública Federal poderão, na forma da lei, firmar instrumentos com o Instituto Chico Mendes, visando a eficiência da gestão do patrimônio público federal localizado no interior da Reserva Extrativista.

Art. 4º

Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, na forma da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 , os imóveis rurais de legítimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados na Reserva Extrativista do Ciriaco.

§ 1º

O Instituto Chico Mendes fica autorizado a promover e executar as desapropriações de que trata este artigo, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

§ 2º

A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao Instituto Chico Mendes, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na unidade de conservação ora criada.

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º

Ficam revogados o Decreto nº 534, de 20 de maio de 1992 , e os Decretos de 23 de junho de 1997 e de 11 de outubro de 2000 , que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis que mencionam, incluídos na Reserva Extrativista do Ciriaco.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Izabella Mônica Vieira Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.2010