Artigo 4º, Inciso V do Decreto nº 12.358 de 14 de Janeiro de 2025

Institui o Programa Mais Professores para o Brasil - Mais Professores.

Art. 4º

São objetivos do Mais Professores:

I

incentivar a melhoria da qualidade da docência na educação básica, com ênfase nas escolas da rede pública;

II

apoiar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na seleção e na retenção de profissionais qualificados para os seus sistemas de ensino;

III

fomentar a atratividade, a permanência e a conclusão em cursos de licenciatura junto às IES;

IV

ampliar o ingresso de licenciados na carreira docente;

V

diminuir a carência de professores da educação básica nas regiões e nas áreas de conhecimento prioritárias;

VI

reduzir as desigualdades regionais nas redes de ensino da educação básica;

VII

assegurar a equidade de oportunidades de desenvolvimento na formação docente e a valorização profissional dos professores; e

VIII

contribuir para a valorização social da profissão docente, de modo a reconhecer a importância dos professores para o desenvolvimento do País.