Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 ), em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 126.516.876,00 (cento e vinte e seis milhões, quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros, no valor de R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais); e

anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 116.916.876,00 (cento e dezesseis milhões, novecentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e seis reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.