Decreto nº 12.150 de 5 de Abril de 1943

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera a tabela numérica do pessoal extranumerário mensalista da Penitenciária Central do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, DECRETA:

Rio de Janeiro, 5 de abril de 1943; 122º da Independência e 55º da República.

Art. 1º

Fica alterada, na forma da relação anexa, a tabela numérica do pessoal extranumerário-mensalista da Penitenciária Central do Distrito Federal, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, ora em vigor.

Art. 2º

~~Revogam-se as disposições em contrário.~~

GETÚLIO VARGAS Alexandre Marcondes Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 7.4.1943

Anexo

Texto

~~MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES~~ ~~PENITENCIÁRIA CENTRAL DO DISTRITO FEDERAL~~ ~~SITUAÇÃO ATUAL~~ ~~SITUAÇÃO PROPOSTA~~ ~~Número de funções~~ ~~Séries funcionais~~ ~~Referência~~ ~~Tabela~~ ~~Número de funções~~ ~~Séries funcionais~~ ~~Referência~~ ~~Tabela~~ 6 4 ~~Auxiliar de Ensino ......~~ ~~Auxiliar de Ensino ......~~ ~~VII~~ IX ~~Numérica~~ ~~Numérica~~ 4 1 ~~..............................................~~ ~~Professor-auxiliar ..................~~ ~~Professor-adjunto ................~~ IX XV ~~Numérica~~ ~~Numérica~~