Artigo 3º do Decreto nº 12.139 de 15 de Agosto de 2024
Altera o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Anexo II ao Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto .