Artigo 1º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 12.139 de 15 de Agosto de 2024

Altera o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ministério do Trabalho e Emprego para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

uma FCE 1.13; e

b

uma FCE 2.07; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério do Trabalho e Emprego:

a

um CCE 1.13;

b

sete CCE 1.10;

c

um CCE 1.07;

d

um CCE 2.14;

e

três CCE 2.10;

f

um CCE 2.07;

g

duas FCE 1.10;

h

sete FCE 1.07;

i

uma FCE 2.13;

j

uma FCE 2.10; e

k

uma FCE 2.09.