Artigo 7º, Inciso V do Decreto nº 12.102 de 8 de Julho de 2024
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023 ;
II
o Decreto nº 11.601, de 17 de julho de 2023 ;
III
o Decreto nº 11.731, de 10 de outubro de 2023 ;
IV
o Decreto nº 11.874, de 29 de dezembro de 2023 ; e
V
o inciso I do caput do artigo único do Anexo ao Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023 .