Artigo 5º do Decreto nº 12.102 de 8 de Julho de 2024
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Anexo ao Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Artigo único. (...) XIII - (...) b) Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap; c) Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe; e d) Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI; (...)" (NR)