Artigo 6º, Inciso XI do Decreto nº 12.088 de 3 de Julho de 2024

fomentar a organização coletiva dos agricultores familiares;

qualificar, estruturar e modernizar a gestão e a governança das organizações produtivas;

fomentar o acesso racional ao crédito e às finanças solidárias por cooperativas e associações da agricultura familiar;

apoiar as cooperativas e as associações da agricultura familiar no acesso a programas de compras públicas e a mercados privados e internacionais;

fortalecer a participação de cooperativas, associações e empreendimentos dos povos indígenas, dos povos e das comunidades tradicionais, das mulheres e da juventude nos programas de compras públicas;

apoiar a agroindustrialização das organizações produtivas da agricultura familiar;

incentivar a participação de mulheres e jovens em cooperativas, associações e empreendimentos solidários da agricultura familiar;

promover ações que fortaleçam o cooperativismo, o associativismo e os empreendimentos solidários da agricultura familiar vinculados à pesca e à aquicultura;

impulsionar práticas relacionadas ao consumo consciente e ao comércio justo e solidário;

promover ações que aproximem consumidores e produtores;

promover a valorização dos serviços ambientais e o incentivo a pagamentos pelos serviços ambientais nos processos econômicos e produtivos das organizações produtivas, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021 ;

fomentar o acesso dos produtos e dos serviços da sociobiodiversidade aos mercados; e

fortalecer e integrar as cooperativas da agricultura familiar em redes e arranjos produtivos e organizativos nacionais, estaduais, distritais, territoriais, municipais e locais.