Artigo 3º, Inciso IV do Decreto nº 12.087 de 3 de Julho de 2024

promover a recuperação de áreas alteradas e degradadas para fins produtivos;

realizar a adequação e a regularização ambiental da agricultura familiar;

incentivar a produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade, por meio de sistemas agroflorestais; e

fomentar o desenvolvimento econômico, local, integrado e sustentável da agricultura familiar.