Artigo 5º do Decreto nº 11.784 de 20 de Novembro de 2023
Dispõe sobre as diretrizes nacionais para as ações de valorização e fomento da cultura hip-hop .
Acessar conteúdo completoArt. 5º
As diretrizes nacionais para a cultura hip-hop de que trata o art. 4º serão incorporadas na gestão das políticas públicas de cultura pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal e pelos entes federativos, em consonância com o Sistema Nacional de Cultura.