Decreto de 19 de Junho de 2008

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Homologa a demarcação da Terra Indígena Baú, localizada no Município de Altamira, Estado do Pará.

Decreto de 19 de Junho de 2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, DECRETA:

Brasília, 19 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.


Art. 1º

Fica homologada a demarcação promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Kayapó a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Baú, com superfície de um milhão, quinhentos e quarenta mil, novecentos e trinta hectares, quinze ares e cinqüenta e cinco centiares e perímetro de setecentos mil, novecentos e cinqüenta e quatro metros e vinte centímetros, situada no Município de Altamira/PA, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do marco SAT-01, de coordenadas geográficas 06º25'20,5055'' S e 54º48'32,1050 ''WGr., localizado na margem direita do Igarapé Sardinha, segue por esta, a jusante, até o ponto digitalizado PD-02, de coordenadas geográficas aproximadas 06º27'06'' S e 54º47'35'' WGr., localizado na confluência com o Rio Curuá; daí, segue transpondo este rio até o ponto digitalizado PD-02A, de coordenadas geográficas aproximadas 06º27'16'' S e 54º47'37'' WGr.; daí, segue pela margem direita deste, a jusante, até o ponto digitalizado PD-03, de coordenadas geográficas aproximadas 06º27'10'' S e 54º45'39'' WGr., localizado na confluência com um igarapé sem denominação; daí, segue pela margem esquerda deste, a montante, até o marco SAT-07, de coordenadas geográficas 06º34'18,7188'' S e 54º40'27,6173'' WGr., localizado na sua cabeceira; daí, segue por uma linha seca, passando pelo marco MZ-7, de coordenadas geográficas 06º34'21,3360'' S e 54º40'24,3436'' WGr., marco M7-1, de coordenadas geográficas 06º34'43,1379'' S e 54º39'57,0605'' WGr., marco MZ-8, de coordenadas geográficas 06º35'03,9862'' S e 54º39'30,9391'' WGr., até o marco SAT-08, de coordenadas geográficas 06º35'08,3772'' S e 54º39'25,4347'' WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue pela sua margem direita, a jusante, até o ponto digitalizado PD-06, de coordenadas geográficas aproximadas 06º34'02'' S e 54º35'52'' WGr.; localizado na confluência com um igarapé sem denominação, afluente da margem esquerda do Igarapé Maloca Velha; daí, segue pela margem esquerda deste, a montante, até o marco SAT-10, de coordenadas geográficas 06º44'30,4529'' S e 54º33'09,6754'' WGr., localizado na sua cabeceira; daí, segue por uma linha seca até o marco MZ-10, de coordenadas geográficas 06º44'38,4844'' S e 54º33'04,9373'' WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco MZ-11, de coordenadas geográficas 06º44'55,5647'' S e 54º32'54,8554'' WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco SAT-11, de coordenadas geográficas 06º45'00,9679'' S e 54º32'51,6647'' WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue pela margem direita deste, a jusante, até o ponto digitalizado PD-09, de coordenadas geográficas aproximadas 06º47'29'' S e 54º27'42'' WGr., localizado na confluência com o Igarapé Maloca Velha; daí, segue pela margem esquerda deste, a montante até o ponto digitalizado PD-10, de coordenadas geográficas aproximadas 06º48'31'' S e 54º28'03'' WGr., localizado na confluência com um igarapé sem denominação; daí, segue pela margem esquerda deste, a montante até o marco SAT-14, de coordenadas geográficas 06º49'34,4085'' S e 54º26'07,6817'' WGr., localizado na confluência com outro igarapé sem denominação; daí, segue por uma linha seca, passando pelo marco MZ-14, de coordenadas geográficas 06º49'38,5573'' S e 54º26'01,3544'' WGr., marco M14-1, de coordenadas geográficas 06º50'02,2527'' S e 54º25'25,2196'' WGr., marco MZ-15, de coordenadas geográficas 06º50'22,8848'' S e 54º24'53,7558'' WGr., até o marco SAT-15, de coordenadas geográficas 06º50'24,9908'' S e 54º24'50,5444'' WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue pela margem direita deste, a jusante, até o ponto digitalizado PD-13, de coordenadas geográficas aproximadas 06º48'04,00'' S e 54º10'55,00'' WGr., localizado na confluência com o Rio Catete; LESTE: do ponto antes descrito, segue pela margem esquerda do Rio Catete, a montante, até o ponto digitalizado PD-10, de coordenadas geográficas digitalizadas 07º20'25,71" S e 53º51'56,77" WGr., localizado na confluência com um igarapé sem denominação; daí, segue ainda pela margem direita do Rio Catete até o marco SAT-2019, de coordenadas geográficas 08º04'48,24" S e 54º02'22,33" WGr., localizado na cabeceira de um braço formador deste rio; SUL: do marco antes descrito, segue por uma linha reta até o marco SAT-2018, de coordenadas geográficas 08º04'18,31'' S e 54º06'44,42'' WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue por uma linha reta até o marco SAT-2017 de coordenadas geográficas 08º07'02,61'' S e 54º07'24,70'' WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue pela margem esquerda deste, a jusante, até o ponto digitalizado PD-06, de coordenadas geográficas digitalizadas 08º07'57,81'' S e 54º15'02,27'' WGr., localizado na confluência com outro igarapé sem denominação; daí, segue pela margem esquerda deste, a jusante, até o ponto digitalizado PD-05, de coordenadas geográficas digitalizadas 08º05'07,59'' S e 54º17'38,99'' WGr., localizado na confluência com o Rio Baú; daí, segue pela margem direita deste, a montante, até o ponto digitalizado PD-04, de coordenadas geográficas digitalizadas 08º10'57,54'' S e 54º22'22,79'' WGr., localizado na confluência com um igarapé sem denominação; daí, segue pela margem direita deste, a montante, até o marco FL-06, de coordenadas geográficas 08º08'49,99'' S e 54º30'00,01'' WGr., localizado na sua cabeceira; daí, segue por uma linha reta até o marco FL-56, de coordenadas geográficas 08º11'00,10'' S e 54º30'17,69'' WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue pela margem esquerda deste, a jusante, até o marco SAT-2014, de coordenadas geográficas 08º10'48,68'' S e 54º41'07,68'' WGr., localizado na confluência com o Rio Curuaés; OESTE: do marco antes descrito, segue pela margem direita do Rio Curuaés, a jusante, até o ponto digitalizado PD-14A, de coordenadas geográficas aproximadas 07º57'33" S e 54º40'44" WGr.; daí, transpondo este rio até o ponto digitalizado PD-14, de coordenadas geográficas aproximadas 07º57'32" S e 54º40'50" WGr., localizado na confluência com um igarapé sem denominação; daí, segue pela margem esquerda deste, a montante, até o marco SAT-15A, de coordenadas geográficas 07º57'04,4742" S e 54º42'25,3436" WGr.; daí, segue por uma linha reta, passando pelo marco MZ-15A, de coordenadas geográficas 07º57'02,0672" S e 54º42'24,5426" WGr., marco MP-87, de coordenadas geográficas 07º56'29,3598" S e 54º42'13,6565" WGr., marco MP-86, de coordenadas geográficas 07º56'13,7015" S e 54º42'08,4441" WGr., marco MP-85, de coordenadas geográficas 07º55'39,1084" S e 54º41'48,8189" WGr., marco MP-84, de coordenadas geográficas 07º55'03,4826" S e 54º41'28,6043" WGr., marco MP-83, de coordenadas geográficas 07º54'36,2892" S e 54º41'13,1718" WGr., marco MP-82, de coordenadas geográficas 07º55'16,0086" S e 54º41'18,0877" WGr., marco MP-81, de coordenadas geográficas 07º52'06,0620" S e 54º41'22,3430" WGr., marco MP-80, de coordenadas geográficas 07º50'49,9311" S e 54º41'26,9449" WGr., marco MP-79, de coordenadas geográficas 07º50'13,6638" S e 54º41'08,3892" WGr., marco MP-78, de coordenadas geográficas 07º49'37,4530" S e 54º40'49,8490" WGr., marco MP-77, de coordenadas geográficas 07º49'01,3151" S e 54º40'31,3321" WGr., marco MP-74, de coordenadas geográficas 07º48'31,8811" S e 54º40'16,2394" WGr., marco MP-73, de coordenadas geográficas 07º47'48,5176" S e 54º39'53,9885" WGr., marco MP-72, de coordenadas geográficas 07º47'14,2762" S e 54º40'15,4229" WGr., marco MP-71, de coordenadas geográficas 07º46'35,3950" S e 54º40'39,7310" WGr., marco MP-70, de coordenadas geográficas 07º46'03,8818" S e 54º40'59,4114" WGr., marco MP-69, de coordenadas geográficas 07º45'07,4251" S e 54º41'34,6438" WGr., marco MP-68, de coordenadas geográficas 07º44'24,0335" S e 54º42'01,6992" WGr., marco MP-67, de coordenadas geográficas 07º43'44,9036" S e 54º42'26,0775" WGr., marco MP-66, de coordenadas geográficas 07º43'04,8017" S e 54º42'51,0338" WGr., marco MP-65, de coordenadas geográficas 07º42'20,6890" S e 54º43'18,4561" WGr., marco MP-64, de coordenadas geográficas 07º41'31,1416" S e 54º43'13,7200" WGr., marco MP-63, de coordenadas geográficas 07º40'41,5546'' S e 54º43'08,9602'' WGr., marco MP-62, de coordenadas geográficas 07º39'52,1542'' S e 54º43'04,2026'' WGr., marco MP-61, de coordenadas geográficas 07º39'54,4161'' S e 54º43'28,1207'' WGr., marco MP-60, de coordenadas geográficas 07º39'59,6296'' S e 54º44'22,8562'' WGr., marco MP-59, de coordenadas geográficas 07º40'03,4145'' S e 54º45'02,4873'' WGr., marco MP-58, de coordenadas geográficas 07º40'07,2314'' S e 54º45'42,4354'' WGr., marco MP-57, de coordenadas geográficas 07º40'09,7562'' S e 54º46'08,8332'' WGr., marco MP-56, de coordenadas geográficas 07º40'13,1292'' S e 54º46'44,1205'' WGr., marco MP-55, de coordenadas geográficas 07º40'16,3036'' S e 54º47'17,2985'' WGr., marco MP-54, de coordenadas geográficas 07º40'19,8369'' S e 54º47'54,2522'' WGr., marco MP-53, de coordenadas geográficas 07º40'22,9012'' S e 54º48'26,3826'' WGr., marco MP-52, de coordenadas geográficas 07º40'25,8971'' S e 54º48'57,7391'' WGr., marco MP-51, de coordenadas geográficas 07º40'29,1445'' S e 54º49'31,7549'' WGr., marco MP-50, de coordenadas geográficas 07º40'32,0213'' S e 54º50'01,8974'' WGr., marco MP-49, de coordenadas geográficas 07º40'34,9765'' S e 54º50'32,8168'' WGr., marco MP-48, de coordenadas geográficas 07º40'37,5245'' S e 54º50'59,4412'' WGr., marco MZ-21B, de coordenadas geográficas 07º40'41,3441'' S e 54º51'39,3067'' WGr., até o marco SAT-21, de coordenadas geográficas 07º40'41,5483'' S e 54º51'41,2591'' WGr.; localizado na margem direita do Rio Curuá; daí, transpondo este rio, segue por uma linha reta, passando pelo marco MZ-21A, de coordenadas geográficas 07º40'42,0222'' S e 54º51'45,7998'' WGr., marco MP-47, de coordenadas geográficas 07º40'45,1895'' S e 54º52'16,2335'' WGr., marco MP-46, de coordenadas geográficas 07º40'48,5384'' S e 54º52'48,8251'' WGr., marco MP-45, de coordenadas geográficas 07º40'51,9397'' S e 54º53'21,9271'' WGr., marco MP-44, de coordenadas geográficas 07º40'55,3988'' S e 54º53'55,4369'' WGr., marco MP-43, de coordenadas geográficas 07º40'58,3612'' S e 54º54'23,3969'' WGr., marco MP-42, de coordenadas geográficas 07º41'01,9109'' S e 54º54'57,9982'' WGr., marco MP-41, de coordenadas geográficas 07º41'05,1043'' S e 54º55'28,5758'' WGr., marco MP-40, de coordenadas geográficas 07º41'08,8023'' S e 54º56'03,8632'' WGr., marco MP-39, de coordenadas geográficas 07º40'44,7445'' S e 54º56'04,8893'' WGr., marco MP-38, de coordenadas geográficas 07º40'10,6219'' S e 54º56'06,3473'' WGr., marco MP-37, de coordenadas geográficas 07º39'37,0025'' S e 54º56'07,7863'' WGr., marco MP-36, de coordenadas geográficas 07º39'03,1163'' S e 54º56'09,2389'' WGr., marco MP-35, de coordenadas geográficas 07º38'31,6611'' S e 54º56'10,5879'' WGr., marco MP-34, de coordenadas geográficas 07º37'58,8246'' S e 54º56'11,9950'' WGr., marco MP-33, de coordenadas geográficas 07º37'28,9376'' S e 54º56'13,2751'' WGr., marco MP-32, de coordenadas geográficas 07º36'54,8896'' S e 54º56'14,7365'' WGr., marco MP-31, de coordenadas geográficas 07º36'22,9760'' S e 54º56'16,1088'' WGr., marco MP-30, de coordenadas geográficas 07º35'52,9763'' S e 54º56'17,4036'' WGr., marco MP-29, de coordenadas geográficas 07º35'16,3384'' S e 54º56'18,9901'' Wgr., marco MP-28, de coordenadas geográficas 07º34'41,8807'' S e 54º56'20,4777'' Wgr., marco MP-27, de coordenadas geográficas 07º34'10,3508'' S e 54º56'21,8427'' WGr., marco MZ-22A, de coordenadas geográficas 07º33'35,9699'' S e 54º56'23,3239'' WGr., até marco SAT-22, de coordenadas geográficas 07º33'29,2445'' S e 54º56'23,6133'' WGr.; daí, segue por uma linha reta, passando pelo marco MZ-22B, de coordenadas geográficas 07º33'27,0324'' S e 54º56'23,7083'' WGr., marco MP-26, de coordenadas geográficas 07º33'03,2282'' S e 54º56'24,7212'' WGr., marco MP-25, de coordenadas geográficas 07º32'31,5912'' S e 54º56'26,0511'' WGr., marco MP-24, de coordenadas geográficas 07º32'01,5237'' S e 54º56'27,3053'' WGr., marco MP-23, de coordenadas geográficas 07º31'27,5154'' S e 54º56'28,6955'' WGr., marco MP-22, de coordenadas geográficas 07º30'50,9158'' S e 54º56'30,7273'' WGr., marco MP-21, de coordenadas geográficas 07º30'24,8426'' S e 54º56'32,4243'' WGr., marco MP-20, de coordenadas geográficas 07º29'48,1151'' S e 54º56'34,8003'' WGr., marco MP-19, de coordenadas geográficas 07º29'14,5684'' S e 54º56'36,9529'' WGr., marco MP-18, de coordenadas geográficas 07º28'42,8674'' S e 54º56'38,9760'' WGr., marco MP-17, de coordenadas geográficas 07º28'09,7333'' S e 54º56'41,0808'' WGr., marco MP-16, de coordenadas geográficas 07º27'39,7848'' S e 54º56'42,9808'' WGr., marco MP-15, de coordenadas geográficas 07º27'02,5516'' S e 54º56'45,3232'' WGr., marco MP-14, de coordenadas geográficas 07º26'32,4921'' S e 54º56'47,3550'' WGr., marco MP-13, de coordenadas geográficas 07º26'02,4316'' S e 54º56'49,1309'' WGr., marco MP-12, de coordenadas geográficas 07º25'27,6628'' S e 54º56'51,2489'' WGr., marco MP-11, de coordenadas geográficas 07º24'56,1081'' S e 54º56'53,1375'' WGr., marco MP-10, de coordenadas geográficas 07º24'24,4594'' S e 54º56'54,9996'' WGr., marco MP-9, de coordenadas geográficas 07º23'47,0649'' S e 54º56'57,1542'' WGr., marco MP-8, de coordenadas geográficas 07º23'15,6651'' S e 54º56'58,9092'' WGr., marco MP-7, de coordenadas geográficas 07º22'42,1224'' S e 54º57'00,7732'' WGr., marco MP-6, de coordenadas geográficas 07º22'13,4639'' S e 54º56'53,6716'' WGr., marco MP-5, de coordenadas geográficas 07º21'41,7356'' S e 54º56'45,7611'' WGr., marco MP-4, de coordenadas geográficas 07º21'08,5408'' S e 54º56'37,4232'' WGr., marco MP-3, de coordenadas geográficas 07º20'36,0542'' S e 54º56'29,1988'' WGr., marco MP-2, de coordenadas geográficas 07º20'05,2838'' S e 54º56'21,3593'' WGr., marco MP-1, de coordenadas geográficas 07º19'32,8491'' S e 54º56'13,0559'' WGr., marco MZ-34A, de coordenadas geográficas 07º19'15,3176'' S e 54º56'08,5467'' WGr., até o marco SAT-34, de coordenadas geográficas 07º19'01,2440'' S e 54º56'04,9290'' WGr.; daí, segue por uma linha reta, passando pelo marco MZ-34B, de coordenadas geográficas 07º18'50,9729'' S e 54º56'03,8962'' WGr., marco MP-91, de coordenadas geográficas 07º18'19,0344'' S e 54º56'00,6947'' WGr., marco MP-92, de coordenadas geográficas 07º17'41,6417'' S e 54º55'56,9142'' WGr., marco MP-93, de coordenadas geográficas 07º17'07,0764'' S e 54º55'53,4564'' WGr., marco MP-94, de coordenadas geográficas 07º16'33,0741'' S e 54º55'50,0549'' WGr., marco MP-95, de coordenadas geográficas 07º15'59,6450'' S e 54º55'46,7134'' WGr., marco MP-96, de coordenadas geográficas 07º15'27,5541'' S e 54º55'43,5073'' WGr., marco MP-97, de coordenadas geográficas 07º14'55,1402'' S e 54º55'40,2702'' WGr., marco MP-98, de coordenadas geográficas 07º14'33,2825'' S e 54º56'10,0829'' WGr., marco MP-99, de coordenadas geográficas 07º14'12,7754'' S e 54º56'38,0589'' WGr., marco MP-100, de coordenadas geográficas 07º13'53,3159'' S e 54º57'04,6069'' WGr., marco MP-101, de coordenadas geográficas 07º13'31,4952'' S e 54º57'34,4379'' WGr., marco MP-102, de coordenadas geográficas 07º13'08,9306'' S e 54º58'05,1794'' WGr., marco MP-103, de coordenadas geográficas 07º12'43,9929'' S e 54º58'39,2225'' WGr., marco MP-104, de coordenadas geográficas 07º12'10,8132'' S e 54º58'54,9408'' WGr., marco MP-105, de coordenadas geográficas 07º11'42,7688'' S e 54º59'08,2281'' WGr., marco MP-106, de coordenadas geográficas 07º11'10,9384'' S e 54º59'23,3099'' WGr., marco MP-107, de coordenadas geográficas 07º10'37,5560'' S e 54º59'39,1263'' WGr., marco MP-108, de coordenadas geográficas 07º10'08,1590'' S e 54º59'53,0537'' WGr., marco MP-109, de coordenadas geográficas 07º09'39,3913'' S e 55º00'06,6810'' WGr., marco MP-110, de coordenadas geográficas 07º09'10,4283'' S e 55º00'20,3656'' WGr., marco MP-111, de coordenadas geográficas 07º08'42,4385'' S e 55º00'33,6301'' WGr., marco MP-112, de coordenadas geográficas 07º08'16,7060'' S e 55º00'45,8245'' WGr., marco MP-113, de coordenadas geográficas 07º07'47,8369'' S e 55º01'08,4626'' WGr., marco MP-114, de coordenadas geográficas 07º07'19,9449'' S e 55º01'30,3321'' WGr., marco MP-115, de coordenadas geográficas 07º06'53,0481'' S e 55º01'51,4214'' WGr., marco MP-116, de coordenadas geográficas 07º06'27,1793'' S e 55º02'11,7022'' WGr., marco MP-117, de coordenadas geográficas 07º06'00,7002'' S e 55º02'32,4575'' WGr., marco MP-118, de coordenadas geográficas 07º05'34,6102'' S e 55º02'52,9008'' WGr., marco MP-119, de coordenadas geográficas 07º05'12,1460'' S e 55º03'10,5032'' WGr., marco MP-120, de coordenadas geográficas 07º04'50,0169'' S e 55º03'27,8400'' WGr., marco MP-121, de coordenadas geográficas 07º04'09,5573'' S e 55º03'25,8576'' WGr., marco MP-122, de coordenadas geográficas 07º03'38,9158'' S e 55º03'24,3576'' WGr., marco MP-123, de coordenadas geográficas 07º03'09,4828'' S e 55º03'22,9193'' WGr, marco MP-124, de coordenadas geográficas 07º02'39,1267'' S e 55º03'21,4348'' WGr., marco MP-125, de coordenadas geográficas 07º02'01,5026'' S e 55º03'10,6562'' WGr., marco MP-126, de coordenadas geográficas 07º01'21,9752'' S e 55º02'59,3304'' WGr., marco MP-127, de coordenadas geográficas 07º00'43,4645'' S e 55º02'48,2868'' WGr., marco MP-128, de coordenadas geográficas 07º00'08,6788'' S e 55º02'13,9659'' WGr., marco MP-129, de coordenadas geográficas 06º59'37,8192'' S e 55º01'43,5120'' WGr., marco MP-130, de coordenadas geográficas 06º59'13,6718'' S e 55º01'19,6768'' Wgr., marco MP-131, de coordenadas geográficas 06º58'50,6991'' S e 55º00'57,0006'' WGr., marco MP-132, de coordenadas geográficas 06º57'54,4196'' S e 55º01'01,9578'' WGr., marco MZ-28, de coordenadas geográficas 06º57'16,2705'' S e 55º01'05,3201'' WGr., até o marco SAT-28, de coordenadas geográficas 06º57'05,8752'' S e 55º01'06,2351'' WGr.; localizado na margem direita de um Igarapé sem denominação; daí, segue por uma linha reta, passando pelo marco MZ-28A, de coordenadas geográficas 06º57'02,9649'' S e 55º01'06,4914'' WGr., marco MP-130A, de coordenadas geográficas 06º56'23,5979'' S e 55º01'09,9574'' WGr., marco MP-131A, de coordenadas geográficas 06º55'43,0256'' S e 55º01'13,5264'' WGr., marco MP-132A, de coordenadas geográficas 06º55'01,6510'' S e 55º01'17,1645'' WGr., marco MP-133, de coordenadas geográficas 06º54'19,8341'' S e 55º01'20,8372'' WGr., marco MP-134, de coordenadas geográficas 06º53'34,5840'' S e 55º01'24,930 8'' WGr., marco MP-135, de coordenadas geográficas 06º52'54,4746'' S e 55º01'28,2798'' WGr., marco PM-29, de coordenadas geográficas 06º52'48,6435'' S e 55º01'28,7854'' WGr., marco MP-136, de coordenadas geográficas 06º52'07,2236'' S e 55º01'19,0872'' WGr., marco MP-137, de coordenadas geográficas 06º51'25,8667'' S e 55º01'09,3883'' WGr., marco MP-138, de coordenadas geográficas 06º51'05,5218'' S e 55º01'04,6123'' WGr., marco MP-139, de coordenadas geográficas 06º50'32,8584'' S e 55º00'56,9427'' WGr., marco MP-140, de coordenadas geográficas 06º49'57,8745'' S e 55º00'48,7203'' WGr., marco MP-141, de coordenadas geográficas 06º49'25,4662'' S e 55º00'41,1040'' WGr., marco MP-142, de coordenadas geográficas 06º48'56,3017'' S e 55º00'34,2467'' WGr, marco MP-143, de coordenadas geográficas 06º48'11,3120'' S e 55º00'26,5280'' WGr., marco PM-30, de coordenadas geográficas 06º47'43,8502'' S e 55º00'00,6972'' WGr., marco MP-144, de coordenadas geográficas 06º47'26,2474'' S e 54º59'38,0419'' WGr., marco MP-145, de coordenadas geográficas 06º47'03,1459'' S e 54º59'08,2793'' WGr., marco PM-31, de coordenadas geográficas 06º46'40,0207'' S e 54º58'38,4908'' WGr., marco MP-147, de coordenadas geográficas 06º46'03,7461'' S e 54º58'23,4306'' WGr., marco MP-148, de coordenadas geográficas 06º45'26,1826'' S e 54º58'07,8338'' WGr., marco MP-149, de coordenadas geográficas 06º44'50,8110'' S e 54º57'53,1505'' WGr., marco MZ-32B, de coordenadas geográficas 06º44'17,4973'' S e 54º57'39,3339'' WGr., até o marco SAT-32, de coordenadas geográficas 06º44'11,9680'' S e 54º57'37,4578'' WGr.; daí, segue por uma linha reta, passando pelo marco Z-32A, de coordenadas geográficas 06º44'06,7291'' S e 54º57'34,8676'' WGr., marco MP-151, de coordenadas geográficas 06º43'40,6442'' S e 54º57'24,0539'' WGr., marco MP-152, de coordenadas geográficas 06º43'09,6328'' S e 54º57'11,1996'' WGr., marco MP-153, de coordenadas geográficas 06º42'12,3428'' S e 54º56'35,0753'' WGr., marco MP-154, de coordenadas geográficas 06º41'45,6943'' S e 54º56'11,4653'' WGr., marco MP-155, de coordenadas geográficas 06º41'20,2862'' S e 54º55'48,8952'' WGr., marco MP-156, de coordenadas geográficas 06º40'54,2575'' S e 54º55'25,8827'' WGr., marco MP-157, de coordenadas geográficas 06º40'28,1826'' S e 54º55'02,7436'' WGr., marco MP-158, de coordenadas geográficas 06º40'02,1782'' S e 54º54'39,6588'' WGr., marco MP-159, de coordenadas geográficas 06º39'36,1806'' S e 54º54'16,5798'' WGr., marco MP-160, de coordenadas geográficas 06º39'12,6972'' S e 54º53'55,7334'' WGr., marco MP-161, de coordenadas geográficas 06º38'44,1518'' S e 54º53'30,0399'' WGr., marco MP-162, de coordenadas geográficas 06º38'08,1374'' S e 54º53'29,6246'' WGr., marco MP-163, de coordenadas geográficas 06º37'32,0620'' S e 54º53'28,8507'' WGr., marco MP-164, de coordenadas geográficas 06º36'56,1169'' S e 54º53'28,0717'' WGr., marco MP-165, de coordenadas geográficas 06º36'20,2892'' S e 54º53'27,2899'' WGr., marco MP-200, de coordenadas geográficas 06º35'44,0808'' S e 54º53'26,4916'' WGr., marco MP-199, de coordenadas geográficas 06º35'04,9219'' S e 54º53'14,1594'' WGr., marco MP-198, de coordenadas geográficas 06º34'33,7493'' S e 54º53'04,3387'' WGr., marco MP-197, de coordenadas geográficas 06º34'03,3085'' S e 54º52'54,7505'' WGr., marco MP-196, de coordenadas geográficas 06º33'32,2588'' S e 54º52'44,9719'' WGr., marco MP-195, de coordenadas geográficas 06º33'01,3008'' S e 54º52'35,2246'' WGr., marco MP-194, de coordenadas geográficas 06º32'30,2473'' S e 54º52'25,4470'' WGr., marco MP-193, de coordenadas geográficas 06º31'59,1988'' S e 54º52'15,6685'' WGr., marco MP-192, de coordenadas geográficas 06º31'28,9941'' S e 54º52'06,1561'' WGr., marco MP-191, de coordenadas geográficas 06º30'57,0580'' S e 54º51'56,0953'' WGr., marco MP-190, de coordenadas geográficas 06º30'26,0118'' S e 54º51'46,3146'' WGr., marco MP-189, de coordenadas geográficas 06º29'23,9197'' S e 54º51'26,7489'' WGr., marco MP-188, de coordenadas geográficas 06º29'54,9646'' S e 54º51'36,5330'' WGr., marco MP-187, de coordenadas geográficas 06º28'52,8784'' S e 54º51'16,9675'' WGr., marco MP-186, de coordenadas geográficas 06º28'21,7884'' S e 54º51'07,1718'' WGr., marco MZ-35B, de coordenadas geográficas 06º27'55,2914'' S e 54º50'58,8238'' WGr., até o marco SAT-35, de coordenadas geográficas 06º27'50,7831'' S e 54º50'57,4037'' WGr., localizado na margem direita do Igarapé Pimentel; daí, segue por uma linha reta, passando pelo marco MZ-35A, de coordenadas geográficas 06º27'43,6511'' S e 54º50'50,5087'' WGr., marco MP-181, de coordenadas geográficas 06º27'27,3507'' S e 54º50'34,7551'' WGr., marco MP-182, de coordenadas geográficas 06º27'03,9187'' S e 54º50'12,1141'' WGr., marco MP-183, de coordenadas geográficas 06º26'40,5334'' S e 54º49'49'5196'' WGr., marco MP-184, de coordenadas geográficas 06º26'17,1057'' S e 54º49'26,8858'' WGr., marco MP-185, de coordenadas geográficas 06º25'53,7864'' S e 54º49'04,3624'' WGr., marco MZ-1, de coordenadas geográficas 06º25'26,26'' S e 54º48'37,59'' WGr., até o marco SAT-1, início da descrição deste perímetro. Observação: 1 - Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SB.21-Z-B, SB.22-Y-A, SB.21-Z-D, SB.22-Y-C, SC.21-X-B e SC.21-V-A - Escala 1:250.000 - IBGE - Ano 1982. 2 - Do ponto PD-10 ao ponto SAT-2014 confronta com a T.I. Menkragnoti. 3 - As coordenadas geográficas citadas neste memorial descritivo são referenciadas ao Datum Horizontal SAD 69.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.2008