Decreto nº 11.449 de 25 de Janeiro de 1943
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Cria um Consulado de carreira em San Juan de Porto Rico.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 24 do decreto-lei n. 791, de 14 de outubro de 1938, Decreta:
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Rio de Janeiro, 25 de janeiro da 1943, 122º da Independência e 55º da República.