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Decreto 11236 de 18/10/2022

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :
Brasília, 18 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

Art. 1º

Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º

Ficam remanejados, na forma do Anexo III , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ibram para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)

um DAS 101.6;

b)

treze DAS 101.4;

c)

quinze DAS 101.3;

d)

dezoito DAS 101.2;

e)

dezesseis DAS 101.1;

f)

um DAS 102.4

g)

seis DAS 102.2;

h)

duas FCPE 101.4;

i)

nove FCPE 101.3;

j)

vinte e uma FCPE 101.2;

k)

cinco FCPE 101.1;

l)

uma FCPE 102.2;

m)

uma FCPE 102.1;

n)

vinte e quatro FG-1;

o)

dezesseis FG-2; e

p)

dezenove FG-3; e

II

da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ibram:

a)

um CCE 1.17;

b)

nove CCE 1.13;

c)

dez CCE 1.10;

d)

onze CCE 1.07;

e)

quatorze CCE 1.05;

f)

um CCE 2.08;

g)

dois CCE 2.07;

h)

seis FCE 1.13;

i)

dezoito FCE 1.10;

j)

trinta e quatro FCE 1.07;

k)

uma FCE 1.06;

l)

quatorze FCE 1.05;

m)

três FCE 1.04;

n)

duas FCE 1.03;

o)

trinta e oito FCE 1.02;

p)

dezessete FCE 1.01;

q)

uma FCE 2.07; e

r)

três FCE 2.03.

Art. 3º

Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo IV:

I

em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e

II

em FCE:

a)

cargos em comissão do Grupo-DAS;

b)

FCPE; e

c)

FG.

Art. 4º

Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ibram por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 5º

Aplica-se o disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 , e nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto:

I

ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;

II

aos prazos para apostilamentos;

III

ao regimento interno;

IV

à permuta entre CCE e FCE;

V

ao registro das alterações por ato inferior a decreto; e

VI

à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ibram.

Art. 6º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009 ; e

II

o Decreto nº 8.904, de 17 de novembro de 2016.

Art. 7º

Este Decreto entra em vigor em 27 de outubro de 2022.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Carlos Alberto Gomes de Brito