Artigo 46 do Decreto nº 10.986 de 8 de Março de 2022
Dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica.
Acessar conteúdo completoArt. 46
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 6.854, de 25 de maio de 2009 ; e
II
o Decreto nº 8.130, de 24 de outubro de 2013 .