JurisHand AI Logo

Decreto nº 10.953 de 27 de Janeiro de 2022

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Cria os Consulados-Gerais do Brasil em Chengdu, em Edimburgo e em Marselha, converte em Vice-Consulado o Consulado do Brasil em Orlando e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993, e o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 27 de janeiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

Art. 1º

Ficam criados os Consulados-Gerais do Brasil em:

I

Chengdu, na República Popular da China;

II

Edimburgo, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte; e

III

Marselha, na República Francesa.

Art. 3º

O Anexo I ao Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto .

Art. 4º

O Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto .

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Carlos Alberto Franco França

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.1.2022

Anexo

ANEXO I

(Anexo I ao Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993)

".....

REPÚBLICA POPULAR DA CHINA:

- Consulado-Geral em Chengdu;

- Consulado-Geral em Xangai.

.....

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:(Revogado pelo Decreto nº 11.500, de 2023)

- Consulado-Geral em Atlanta;

- Consulado-Geral em Boston;

- Consulado-Geral em Chicago;

- Consulado-Geral em Houston;

- Consulado-Geral em Los Angeles;

- Consulado-Geral em Miami;

- Consulado-Geral em Nova York;

- Consulado-Geral em São Francisco;

- Consulado-Geral em San Juan, Porto Rico;

- Vice-Consulado em Orlando.

REPÚBLICA FRANCESA:

- Consulado-Geral em Caiena;

- Consulado-Geral em Marselha;

- Consulado-Geral em Paris.

.....

REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE:

- Consulado-Geral em Edimburgo;

- Consulado-Geral em Londres.

....." (NR)

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973)

".....

.....

China

Chengdu

73,07

Hong Kong

77,49

Pequim

80,22

Xangai

74,52

Cantão - FCG

71,64

.....

Estados Unidos da América

Atlanta

59,85

Chicago

64,89

Hartford

61,95

Houston

59,85

Los Angeles

66,15

Miami

63,42

Nova York

78,52

Orlando

63,42

São Francisco

64,89

Washington

76,70

Boston - FCG

61,95

San Juan (Porto Rico)

61,95

.....

França

Marselha

82,68

Paris - FCG

82,68

.....

Reino Unido

Edimburgo

78,89

Londres - FCG

78,89

.....

" (NR)