Artigo 12 do Decreto nº 10.935 de 12 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Fica revogado o Decreto nº 99.556, de 1º de outubro de 1990.
Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
Acessar conteúdo completoFica revogado o Decreto nº 99.556, de 1º de outubro de 1990.