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Decreto nº 10.808 de 23 de Setembro de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 23 de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:

I

do Ministério de Minas e Energia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a

cinco DAS 101.5;

b

treze DAS 101.4;

c

um DAS 101.3;

d

um DAS 101.1;

e

três DAS 102.4;

f

dois DAS 102.2; e

g

vinte e oito FG-1; e

II

da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério de Minas e Energia:

a

um DAS 102.1;

b

cinco DAS 103.5;

c

dois DAS 103.4;

d

dez FCPE 101.4;

e

uma FCPE 101.3;

f

uma FCPE 101.1;

g

três FCPE 102.5

h

duas FCPE 102.4;

i

duas FCPE 102.3;

j

vinte FCPE 102.2;

k

quatro FCPE 103.4;

l

três FCPE 104.4;

m

dez FCPE 104.3;

n

cinco FCPE 104.2; e

o

vinte e sete FCPE 104.1.

Art. 2º

Ficam remanejadas, na forma do Anexo II, do Ministério de Minas e Energia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT previstas no Anexo ao Decreto nº 5.050, de 19 de abril de 2004:

I

uma FCT-1;

II

duas FCT-2;

III

três FCT-3;

IV

quatro FCT-4;

V

quatro FCT-5;

VI

uma FCT-6;

VII

quatro FCT-7;

VIII

duas FCT-9;

IX

quatorze FCT-10; e

X

dez FCT-11.

Art. 3º

Ficam transformadas, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo III, em FCPE:

I

cargos em comissão do Grupo-DAS;

II

FG; e

III

FCT.

Art. 4º

O Anexo II ao Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto.

Art. 5º

Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério de Minas e Energia por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 6º

Aplica-se o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.758, de 29 de julho de 2021 , e nos art. 14 a art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 , quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério de Minas e Energia.

Art. 7º

O Ministro de Estado de Minas e Energia publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 9.675, de 2019 , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

Art. 8º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 5.050, de 2004;

II

os art. 7º e art. 8º do Decreto nº 9.675, de 2019 ; e

III

os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.409, de 30 de junho de 2020 :

a

o art. 3º; e

b

o Anexo II .

Art. 9º

Este Decreto entra em vigor em 15 de outubro de 2021.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Bento Albuquerque

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.9.2021.

Anexo

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG

a) DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MME PARA A SEGES/ME

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,04

5

25,20

DAS 101.4

3,84

13

49,92

DAS 101.3

2,10

1

2,10

DAS 101.1

1,00

1

1,00

DAS 102.4

3,84

3

11,52

DAS 102.2

1,27

2

2,54

SUBTOTAL 1

25

92,28

FG-1

0,20

28

5,60

SUBTOTAL 2

28

5,60

TOTAL

53

97,88

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA O MME

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 102.1

1,00

1

1,00

DAS 103.5

5,04

5

25,20

DAS 103.4

3,84

2

7,68

SUBTOTAL 1

8

33,88

FCPE 101.4

2,30

10

23,00

FCPE 101.3

1,26

1

1,26

FCPE 101.1

0,60

1

0,60

FCPE 102.5

3,03

3

9,09

FCPE 102.4

2,30

2

4,60

FCPE 102.3

1,26

2

2,52

FCPE 102.2

0,76

20

15,20

FCPE 103.4

2,30

4

9,20

FCPE 104.4

2,30

3

6,90

FCPE 104.3

1,26

10

12,60

FCPE 104.2

0,76

5

3,80

FCPE 104.1

0,60

27

16,20

SUBTOTAL 2

88

104,97

TOTAL

96

138,85

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MME PARA A SEGES/ME

QTD.

VALOR TOTAL

FC-1

2,58

1

2,58

FCT-2

2,17

2

4,34

FCT-3

1,82

3

5,46

FCT-4

1,52

4

6,08

FCT-5

1,28

4

5,12

FCT-6

1,07

1

1,07

FCT-7

0,90

4

3,60

FCT-9

0,63

2

1,26

FCT-10

0,53

14

7,42

FCT-11

0,44

10

4,40

TOTAL

45

41,33

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-4

3,84

14

53,76

-

0,00

-14

-53,76

DAS-3

2,10

1

2,10

-

0,00

-1

-2,10

DAS-2

1,27

2

2,54

-

0,00

-2

-2,54

DAS-1

1,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

FCPE-5

3,03

-

0,00

3

9,09

3

9,09

FCPE-4

2,30

-

0,00

19

43,70

19

43,70

FCPE-3

1,26

-

0,00

13

16,38

13

16,38

FCPE-2

0,76

-

0,00

25

19,00

25

19,00

FCPE-1

0,60

-

0,00

28

16,80

28

16,80

FCT-1

2,58

1

2,58

-

0,00

-1

-2,58

FCT-2

2,17

2

4,34

-

0,00

-2

-4,34

FCT-3

1,82

3

5,46

0,00

-3

-5,46

FCT-4

1,52

4

6,08

-

0,00

-4

-6,08

FCT-5

1,28

4

5,12

-

0,00

-4

-5,12

FCT-6

1,07

1

1,07

-

0,00

-1

-1,07

FCT-7

0,90

4

3,60

-

0,00

-4

-3,60

FCT-9

0,63

2

1,26

-

0,00

-2

-1,26

FCT-10

0,53

14

7,42

-

0,00

-14

-7,42

FCT-11

0,44

10

4,40

-

0,00

-10

-4,40

FG-1

0,20

28

5,60

-

0,00

-28

-5,60

TOTAL

90

105,33

88

104,97

-2

-0,36

ANEXO IV

(Anexo II ao Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FCPE/FG

5

Assessor Especial

DAS 102.5

2

Diretor de Programa

DAS 103.5

7

Assessor

DAS 102.4

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.3

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

3

Assistente

FCPE 102.2

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.3

3

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.1

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

4

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

4

Assistente Técnico

DAS 102.1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

3

Assistente

DAS 102.2

Assessoria de Apoio ao Ministro

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

1

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Ouvidoria-Geral

1

Ouvidor

FCPE 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

1

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.1

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

DAS 101.6

2

Diretor de Programa

DAS 103.5

1

Assessor Especial

FCPE 102.5

3

Assessor

DAS 102.4

4

Assessor Técnico

DAS 102.3

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

3

Assistente

DAS 102.2

3

Assistente Técnico

FCPE 102.1

ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, Supervisão e Avaliação da Gestão

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

ASSESSORIA ESPECIAL EM ASSUNTOS REGULATÓRIOS

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO DE PROJETOS

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

1

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.1

Coordenação-Geral de Planejamento, Finanças e Controle

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Gestão de Projetos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

ASSESSORIA ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

1

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.3

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Avaliação Ambiental e Acompanhamento de Licenciamento

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Articulação Institucional em Meio Ambiente

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

2

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

1

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.1

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

3

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

5

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

2

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.2

6

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

5

Chefe

DAS 101.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

1

Assistente

DAS 102.2

3

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.2

3

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.1

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

4

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

2

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.3

2

Assistente

DAS 102.2

4

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.1

Coordenação-Geral de Compras e Contratos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

2

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

DAS 101.5

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.4

1

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.3

1

Assistente

FCPE 102.2

5

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Assuntos de Petróleo e Mineração

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Assuntos de Energia

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

2

Assessor Especial

FCPE 102.5

5

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.4

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente

FCPE 102.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS, ESTRATÉGIAS E DESEMPENHO SETORIAIS

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

1

Assessor

FCPE 102.4

1

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

1

Assessor

FCPE 102.4

1

Assistente

FCPE 102.2

49

FG-1

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO

1

Secretário

DAS 101.6

1

Secretário-Adjunto

DAS 101.5

2

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

3

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.3

3

Assistente

DAS 102.2

2

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.1

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ENERGÉTICO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor

FCPE 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Planejamento da Transmissão

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Planejamento da Geração

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

2

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral da Expansão Eletroenergética

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

2

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Eficiência Energética

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Sustentabilidade Ambiental do Setor Energético

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Fontes Alternativas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE OUTORGAS DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Outorgas de Geração de Energia Elétrica

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Outorgas de Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES E ESTUDOS ENERGÉTICOS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Informações Energéticas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA

1

Secretário

DAS 101.6

1

Secretário-Adjunto

DAS 101.5

1

Diretor de Programa

DAS 103.5

1

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

4

Assistente

DAS 102.2

1

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SETOR ELÉTRICO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Gestão da Comercialização de Energia

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Gestão de Programas e Regulamentação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

2

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA ELÉTRICO

1

Diretor

DAS 101.5

2

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Monitoramento da Expansão da Geração

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

1

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Monitoramento da Expansão da Transmissão

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral de Monitoramento da Distribuição

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

2

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Monitoramento do Desempenho do Sistema Elétrico

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Políticas Sociais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

2

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Universalização do Acesso à Energia

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

SECRETARIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

1

Secretário

DAS 101.6

1

Secretário-Adjunto

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor

FCPE 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

1

Assessor Técnico Especializado

FCPE 104.1

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Reserva, Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Política de Concessão de Blocos Exploratórios

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE GÁS NATURAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento, Desenvolvimento de Mercado e Produção

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Processamento de Infraestrutura e Logística

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento do Mercado

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Refino, Abastecimento e Infraestrutura

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Biodiesel e outros Biocombustíveis

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Etanol

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

1

Secretário

DAS 101.6

1

Secretário-Adjunto

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

3

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS POLÍTICAS DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Política e Programas para Mineração

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle da Gestão de Programa

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Economia Mineral

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA E PRODUÇÃO MINERAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Geologia e Recursos Minerais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle de Concessões Minerais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE TRANSFORMAÇÃO E TECNOLOGIA MINERAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Capacitação e Desenvolvimento Tecnológico

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA MINERAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Socioambiental na Mineração

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Mineração em Áreas de Conservação e Conflito

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO RIO DE JANEIRO

1

Chefe de Escritório

DAS 101.4

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

SUBTOTAL 1

1

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

5

31,35

5

31,35

DAS 101.5

5,04

35

176,40

30

151,20

DAS 101.4

3,84

43

165,12

30

115,20

DAS 101.3

2,10

14

29,40

13

27,30

DAS 101.2

1,27

10

12,70

10

12,70

DAS 101.1

1,00

2

2,00

1

1,00

DAS 102.5

5,04

5

25,20

5

25,20

DAS 102.4

3,84

27

103,68

24

92,16

DAS 102.3

2,10

26

54,60

26

54,60

DAS 102.2

1,27

53

67,31

51

4,77

DAS 102.1

1,00

15

15,00

16

16,00

DAS 103.5

5,04

-

-

5

25,20

DAS 103.4

3,84

-

-

2

7,68

SUBTOTAL 2

235

682,76

218

624,36

FCPE 101.4

2,30

14

32,20

24

55,20

FCPE 101.3

1,26

4

5,04

5

6,30

FCPE 101.2

0,76

2

1,52

2

1,52

FCPE 101.1

0,60

-

-

1

0,60

FCPE 102.5

3,03

-

-

3

9,09

FCPE 102.4

2,30

2

4,60

4

9,20

FCPE 102.3

1,26

7

8,82

9

11,34

FCPE 102.2

0,76

20

15,20

40

30,40

FCPE 102.1

0,60

13

7,80

13

7,80

FCPE 103.4

2,30

-

-

4

9,20

FCPE 104.4

2,30

-

-

3

6,90

FCPE 104.3

1,26

-

-

10

12,60

FCPE 104.2

0,76

-

-

5

3,80

FCPE 104.1

0,60

-

-

27

16,20

SUBTOTAL 3

62

75,18

150

180,15

FG-1

0,20

77

15,40

49

9,80

SUBTOTAL 4

77

15,40

49

9,80

TOTAL

375

779,75

418

820,72

Decreto nº 10.808 de 23 de Setembro de 2021 | JurisHand AI Vade Mecum