O Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
 "Art. 1º (...)
 § 3º A E-Digital será disciplinada em ato do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações e servirá de referência para o SinDigital." (NR)
 "Art. 5º (...)
 V - Ministério das Comunicações;
 V-A - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;
 (...)" (NR)
 "Art. 11 A Secretaria-Executiva do CITDigital será exercida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
 (...)" (NR)

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto 10.782 de 30 de Agosto de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Art. 1º

Art. 2º