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Decreto nº 10.562 de 7 de dezembro de 2020

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 7 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I

da Controladoria-Geral da União para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a

um DAS 101.4;

b

um DAS 102.2; e

c

uma FCPE 103.4; e

II

da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Controladoria-Geral da União:

a

um DAS 101.5; e

b

uma FCPE 101.4.

Art. 2º

Ficam transformados, na forma do Anexo II, nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , um DAS-4 e um DAS 2-em um DAS-5.

Art. 3º

Os ocupantes dos cargos em comissão e da função de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental da Controladoria-Geral da União por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 4º

O Anexo I ao Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) I - (...) c) Assessoria Especial de Comunicação Social; d) Secretaria-Executiva: 1. Diretoria de Governança; 2. Diretoria de Gestão Interna; e 3. Diretoria de Tecnologia da Informação; e e) Consultoria Jurídica; (...)" (NR) " Art. 4º-A À Assessoria Especial de Comunicação Social compete:

I

assistir o Ministro de Estado, os Secretários e os demais dirigentes da Controladoria-Geral da União nas ações de comunicação social que envolvam imprensa, comunicação digital, publicidade e comunicação interna;

II

planejar, coordenar, executar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de comunicação social da Controladoria-Geral da União, em consonância com as diretrizes definidas pelo Ministro de Estado e pelo órgão responsável pelas ações de comunicação social do Governo federal; e

III

zelar pela imagem da Controladoria-Geral da União, com a adoção de boas práticas de comunicação social." (NR) "Art. 5º (...) V-A - fomentar a gestão de resultados e a gestão de projetos no âmbito da Controladoria-Geral da União; (...)" (NR) " Art. 6º À Diretoria de Governança compete: (...)" (NR) Art. 5º O Anexo II ao Decreto nº 9.681, de 2019 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto. Art. 6º Aplica-se o disposto no art. 13 ao art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental da Controladoria-Geral da União. Art. 7º O Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 9.681, de 2019, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis. Art. 8º Ficam revogados: I - os itens 1 a 3 da alínea "c" do inciso I do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 9.681, de 2019 ; e II - o art. 2º e o Anexo II ao Decreto nº 10.376, de 27 de maio de 2020. Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 11 de janeiro de 2021.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Wagner de Campos Rosário

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.12.2020.

Anexo

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA CGU PARA SEGES/ME (a)

DA SEGES/ME PARA A CGU (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,04

1

5,04

DAS 101.4

3,84

1

3,84

DAS 102.2

1,27

1

1,27

SUBTOTAL 1

2

5,11

1

5,04

FCPE 103.4

2,30

1

2,30

FCPE 101.4

2,30

1

2,30

SUBTOTAL 2

1

2,30

1

2,30

TOTAL

3

7,41

2

7,34

SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b-a)

-1

-0,07

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-5

5,04

-

1

5,04

1

5,04

DAS-4

3,84

1

3,84

-

-1

-3,84

DAS-2

1,27

1

1,27

-

-1

-1,27

TOTAL

2

5,11

1

5,04

-1

-0,07

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019)

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG

2

Assessor Especial

DAS 102.5

3

Assessor

DAS 102.4

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

Assessoria para Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral de Elaboração de Atos Normativos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Projetos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

DIRETORIA DE GOVERNANÇA

1

Diretor

DAS 101.5

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação Institucional

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

2

FG-2

Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

2

FG-2

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

DAS 101.5

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

3

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Logística e Patrimônio

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Sistemas de Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1

1

FG-1

Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

3

Chefe

FCPE 101.1

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sancionatória

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

DAS 101.6

1

Secretário Adjunto

DAS 101.5

1

Assessor

FCPE 102.4

2

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Planejamento, Avaliação e Monitoramento

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Prospecção e Inovação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Métodos, Capacitação e Qualidade

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

6

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Auditoria de Arrecadação e Comércio Exterior

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E DE SEGURANÇA PÚBLICA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Superior e Profissionalizante

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE AUDITORIA DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS

1

Diretor

DAS 101.5

2

Assessor Técnico

FCPE 102.3

3

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

Divisão

6

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Transportes, Portos e Aviação Civil

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Minas e Energia

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Logística e Transferências Voluntárias

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão de Pessoal

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Patrimônio e Desburocratização

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE AUDITORIA DE ESTATAIS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores Financeiro e de Desenvolvimento

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Energia e Petróleo

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Logística e Serviços

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO

1

Ouvidor-Geral

DAS 101.6

1

Ouvidor-Geral Adjunto

DAS 101.5

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Atendimento ao Cidadão

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

1

Corregedor-Geral

DAS 101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Serviço

3

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação de Apoio ao Gabinete

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Informação Correcional

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Modernização

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

1

Diretor

DAS 101.5

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Promoção de Integridade do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Processos Correcionais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Admissibilidade Correcional

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS

1

Diretor

DAS 101.5

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Instrução e Julgamento de Entes Privados

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS

1

Diretor

DAS 101.5

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Instrução e Julgamento de Servidores e Empregados Públicos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

1

Secretário

DAS 101.6

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

1

Diretor

DAS 101.5

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Cooperação Federativa, Educação Cidadã e Controle Social

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE

1

Diretor

DAS 101.5

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Integridade Pública

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Integridade Privada

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Ética Pública e Prevenção do Conflito de Interesses

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Inovação na Prevenção à Corrupção

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO

1

Secretário

DAS 101.6

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

1

Secretário Adjunto

DAS 101.5

DIRETORIA DE ACORDOS DE LENIÊNCIA

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Supervisão dos Acordos de Leniência

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Monitoramento dos Acordos de Leniência

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

1

Diretor

DAS 101.5

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Inteligência de Dados

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Informações Estratégicas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Ações Especiais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Gestão de Operações Especiais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1

CONTROLADORIAS REGIONAIS DA UNIÃO NOS ESTADOS

Acre

1

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

2

FG-1

1

FG-3

Alagoas

1

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

3

FG-1

1

FG-3

Amapá

1

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

3

FG-1

1

FG-3

Amazonas

1

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1

2

FG-1

1

FG-3

Bahia

1

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1

2

FG-1

1

FG-3

Ceará

1

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1

2

FG-1

1

FG-3

Espírito Santo

1

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

3

FG-1

1

FG-3

Goiás

1

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1

2

FG-1

1

FG-3

Maranhão

1

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

3

FG-1

1

FG-3

Mato Grosso

1

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1

2

FG-1

1

FG-3

Mato Grosso do Sul

1

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

3

FG-1

1

FG-3

Minas Gerais

1

Superintendente

FCPE 101.4

Divisão

5

Chefe

FCPE 101.2

2

FG-1

1

FG-3

Pará

1

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1

2

FG-1

1

FG-3

Paraíba

1

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

3

FG-1

1

FG-3

Paraná

1

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1

2

FG-1

1

FG-3

Pernambuco

1

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1

2

FG-1

1

FG-3

Piauí

1

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

3

FG-1

1

FG-3

Rio de Janeiro

1

Superintendente

FCPE 101.4

1

Superintendente Adjunto

FCPE 101.3

Divisão

10

Chefe

FCPE 101.2

1

FG-1

1

FG-3

Rio Grande do Norte

1

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

3

FG-1

1

FG-3

Rio Grande do Sul

1

Superintendente

FCPE 101.4

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

2

FG-1

1

FG-3

Rondônia

1

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

2

FG-1

1

FG-3

Roraima

1

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

3

FG-1

1

FG-3

Santa Catarina

1

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

3

FG-1

1

FG-3

São Paulo

1

Superintendente

FCPE 101.4

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

2

FG-1

1

FG-3

Sergipe

1

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

3

FG-1

1

FG-3

Tocantins

1

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

2

FG-1

1

FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c=b-a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

0

0,00

SUBTOTAL 1

1

6,41

1

6,41

0

0,00

DAS-6

6,27

5

31,35

5

31,35

0

0,00

DAS-5

5,04

26

131,04

27

136,08

1

5,04

DAS-4

3,84

8

30,72

7

26,88

-1

-3,84

DAS-3

2,10

2

4,20

2

4,20

0

0,00

DAS-2

1,27

4

5,08

3

3,81

-1

-1,27

SUBTOTAL 2

45

202,39

44

202,32

-1

-0,07

FCPE-4

2,30

91

209,30

91

209,30

0

0,00

FCPE-3

1,26

32

40,32

32

40,32

0

0,00

FCPE-2

0,76

124

94,24

124

94,24

0

0,00

FCPE-1

0,60

101

60,60

101

60,60

0

0,00

SUBTOTAL 3

348

404,46

348

404,46

0

0,00

FG-1

0,20

63

12,60

63

12,60

0

0,00

FG-2

0,15

4

0,60

4

0,60

0

0,00

FG-3

0,12

26

3,12

26

3,12

0

0,00

SUBTOTAL 4

93

16,32

93

16,32

0

0,00

TOTAL

487

629,58

486

629,51

-1

-0,07

" (NR)