Decreto nº 10.475 de 27 de Agosto de 2020

O Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º (...) II - Ministério da Justiça e Segurança Pública; III - Ministério da Defesa; IV - Ministério das Relações Exteriores; V - Ministério da Economia; (Revogado pelo Decreto nº 11.618, de 2023) VI - Ministério da Infraestrutura; (Revogado pelo Decreto nº 11.618, de 2023) VII - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; (Revogado pelo Decreto nº 11.618, de 2023) VIII - Ministério da Educação; (Revogado pelo Decreto nº 11.618, de 2023) IX - Ministério da Cidadania; (Revogado pelo Decreto nº 11.618, de 2023) X - Ministério da Saúde; (Revogado pelo Decreto nº 11.618, de 2023) XI - Ministério de Minas e Energia; (Revogado pelo Decreto nº 11.618, de 2023) XII - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; (Revogado pelo Decreto nº 11.618, de 2023) XIII - Ministério do Meio Ambiente; (Revogado pelo Decreto nº 11.618, de 2023) XIV - Ministério do Turismo; (Revogado pelo Decreto nº 11.618, de 2023) XV - Ministério do Desenvolvimento Regional; e (Revogado pelo Decreto nº 11.618, de 2023) XVI - Comando da Marinha do Ministério da Defesa. (Revogado pelo Decreto nº 11.618, de 2023) (...) § 6º Os membros titulares da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar deverão ser ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança equivalente ou superior ao nível 6 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e correspondentes." (NR)

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.