Artigo 1º do Decreto de 3 de Junho de 2004
Redefine os limites do Parque Nacional da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam redefinidos os limites do Parque Nacional da Tijuca, na forma das áreas delimitadas no art. 2º , descritas a partir do mapa do Município do Rio de Janeiro, na escala de 1:10.000, do ano de 1999, elaborado pela Diretoria de Informações Geográficas-DIG, do Instituto Pereira Passos-IPP, da Secretaria de Urbanismo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.