Artigo 4º da Constituição Federal de 5 de Outubro de 1988
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Remissões - Leis
- Constituição Federal, art. 21, I
Constituição Federal, art. 84, VII - VIII
- Decreto nº 350/1991
- Decreto nº 922/1993
I
independência nacional;
III
autodeterminação dos povos;
Remissões - Leis
Constituição Federal, art. 5º, XLII - XLIII
- Constituição Federal, art. 5º, II
- Constituição Federal, art. 5º, III
- Constituição Federal, art. 5º, IV
- Constituição Federal, art. 5º, V
- Constituição Federal, art. 5º, VI
- Constituição Federal, art. 5º, VII
- Constituição Federal, art. 5º, VIII
- Constituição Federal, art. 5º, IX
- Constituição Federal, art. 5º, X
- Constituição Federal, art. 5º, XI
- Constituição Federal, art. 5º, XII
- Constituição Federal, art. 5º, XIII
- Constituição Federal, art. 5º, XIV
- Constituição Federal, art. 5º, XV
- Constituição Federal, art. 5º, XVI
- Constituição Federal, art. 5º, XVII
- Constituição Federal, art. 5º, XVIII
- Constituição Federal, art. 5º, XIX
- Constituição Federal, art. 5º, XX
- Constituição Federal, art. 5º, XXI
- Constituição Federal, art. 5º, XXII
- Constituição Federal, art. 5º, XXIII
- Constituição Federal, art. 5º, XXIV
- Constituição Federal, art. 5º, XXV
- Constituição Federal, art. 5º, XXVI
- Constituição Federal, art. 5º, XXVII
- Constituição Federal, art. 5º, XXVIII
- Constituição Federal, art. 5º, XXIX
- Constituição Federal, art. 5º, XXX
- Constituição Federal, art. 5º, XXXI
- Constituição Federal, art. 5º, XXXII
- Constituição Federal, art. 5º, XXXIII
- Constituição Federal, art. 5º, XXXIV
- Constituição Federal, art. 5º, XXXV
- Constituição Federal, art. 5º, XXXVI
- Constituição Federal, art. 5º, XXXVII
- Constituição Federal, art. 5º, XXXVIII
- Constituição Federal, art. 5º, XXXIX
- Constituição Federal, art. 5º, XL
- Constituição Federal, art. 5º, XLI
- Constituição Federal, art. 5º, XLII
- Constituição Federal, art. 5º, XLIII
- Lei nº 7.716/1989
IV
não-intervenção;
V
igualdade entre os Estados;
VI
defesa da paz;
VII
solução pacífica dos conflitos;
VIII
repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Remissões - Leis
Parágrafo único
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.