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    Adimplemento

    Conceito

    O principal objetivo da criação de uma obrigação é a expectativa que seja cumprida adimplida . Quando adimplida, a obrigação se extingue, exonerando o devedor de suas obrigações.

    Para tratar do tema, o Código Civil estabelece um título próprio, subdividido em nove capítulos:

    • CAPÍTULO I DO PAGAMENTO.
    • CAPÍTULO II DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO.
    • CAPÍTULO III DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO.
    • CAPÍTULO IV DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO.
    • CAPÍTULO V DA DAÇÃO EM PAGAMENTO.
    • CAPÍTULO VI DA NOVAÇÃO.
    • CAPÍTULO VII DA COMPENSAÇÃO.
    • CAPÍTULO VIII DA CONFUSÃO.
    • CAPÍTULO IX DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS.

    O cumprimento da obrigação é o principal meio de se extingui-la, sendo nomeado como pagamento . São consideradas formas de pagamento:

    • Consignação em pagamento.
    • Pagamento com sub-rogação.
    • Imputação do pagamento.
    • Dação em pagamento.
    • Novação.
    • Compensação.
    • Transação.
    • Compromisso (arbitragem).
    • Confusão.
    • Remissão.

    Referências principais

    • GONÇALVES, Carlos Roberto. Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
    • GOMES, Orlando. Obrigações. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
    • GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume 2: obrigações/ Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. 20ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

    Autoria

    • Danilo Roque - UEM
    • Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)
    Legislação relacionada
    Decisão relacionada